A 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife, decidiu por unanimidade trancar a ação penal contra a estudante de veterinária Isadora Borges. O processo havia sido aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) em fevereiro de 2025, com a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) atuando como assistente de acusação.

A denúncia de transfobia estava baseada em publicações feitas em 2020 na rede social X, onde a estudante afirmava que mulheres trans não são mulheres e que o DNA original permanece inalterado mesmo após intervenções hormonais ou cirúrgicas.

Embora não tenha sido mencionada diretamente nas postagens, a deputada acompanhava o andamento do caso.

Ao analisar o habeas corpus da defesa, o TRF-5 determinou o arquivamento da ação em primeira instância. Os magistrados entenderam que as declarações de Isadora configuram manifestação de opinião protegida pela liberdade de expressão, não havendo elementos que justificassem a continuidade da persecução criminal.